Tag: LEI Nº 14.133/2001

Ementa AC-549-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO QUANTITATIVA UNILATERAL DO CONTRATO CONT-SAF-ANTAQ/Nº 02/2024. COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DA MODIFICAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL EM DECORRÊNCIA DE DIMINUIÇÃO QUANTITATIVA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 124 DA LEI Nº 14.133 DE 2001. AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO CONTRATUAL. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual. Número da Reunião: …