DELIBERAÇÃO-DG Nº 29-ANTAQ, DE 16 DE ABRIL DE 2025 1. Processo: 50300.007922/2025-06 2. Interessado: Set Port Logística Ltda. e Autoridade Portuária de Santos 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 127, DE 8 DE ABRIL DE 2025 Regulamenta a exploração de áreas e instalações portuárias delimitadas pela poligonal do porto organizado. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 11, caput, inciso VI, do Regimento Interno, com base no …
EMENTA DE ACÓRDÃO RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA. PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAINT/2024. AVALIAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS APLICADOS AOS PROCESSOS RELATIVOS ÀS LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ANTAQ, EM OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS VIGENTES E ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 573 Número do …
ACÓRDÃO Nº 622/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.000053/2024-08 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Auditoria Interna 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de auditoria realizada pela ANTAQ, cujo objeto é “avaliar os controles internos aplicados aos processos relativos às Licitações e Contratos da ANTAQ, …
ACÓRDÃO Nº 685/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020585/2022-91 2. Interessados: Ministério dos Portos e Aeroportos; SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do processo licitatório de arrendamento portuário de terminal …
ACÓRDÃO Nº 410/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012156/2023-21 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Auditoria Interna – AUD 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de alteração do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), referente ao exercício de 2023, ACORDAM os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 144-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021697/2020-06 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da regra de transição da nova lei de licitações, Lei nº 14.133, de …