ACÓRDÃO Nº 92/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011649/2024-25 2. Interessado: Paulo Waldehiny Targino de Queiroz 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso interposto pelo servidor Paulo Waldehiny Targino de Queiroz em face da decisão proferida pelo Superintendente de Administração …
ACÓRDÃO Nº 300-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.019898/2019-00 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta de normativo interno com o objetivo de regulamentar a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), no âmbito da ANTAQ, prevista no artigo 76-A da Lei nº 8.112, de 1990 …