ACÓRDÃO Nº 022 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000536/2011-80 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP; CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA; RODRIMAR S/A TRANSPORTES, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E ARMAZÉNS GERAIS. Ementa: Trata-se o presente acórdão do exame da solicitação formulada pela CODESP referente a transferência de titularidade e unificação dos contratos de arrendamentos CO nº 04/93 e 12/91, das empresas Citrovita …
ACÓRDÃO Nº 021 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50300.000402/2006-00 Parte: MPL – Projetos, Planejamento e Gerenciamento Ltda. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa MPL – Projetos, Planejamento e Gerenciamento Ltda., contra a decisão da Diretoria Colegiada, que em sua 262ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, indeferiu os pedidos apresentados …