EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA OPERAÇÃO EXCEPCIONAL NA NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO. EMPREGO DE EMBARCAÇÃO PERTENCENTE À FROTA DA REQUERENTE, INSCRITA NO REB EM REGIME DE NAVEGAÇÃO DIVERSO DA OUTORGA ORIGINAL DE QUE A REQUERENTE É TITULAR. POSSIBILIDADE DE ADMISSÃO, DE FORMA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA À LEI Nº 9.432/1997 E À …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE OUTORGA NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM E DE LONGO CURSO À EMPRESA QUE, PARA ATENDIMENTO DO ART.5º da RESOLUÇÃO NORMATIVA – ANTAQ Nº 5, DE 2016, APRESENTE EMBARCAÇÃO DE BANDEIRA BRASILEIRA AFRETADA COM BASE NOS §§1º e 4º DO ART. 10 DA LEI Nº 9.432, DE 1997. A POSSIBILIDADE DE …
ACÓRDÃO Nº 581/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.007825/2024-24 2. Interessado: Aquapar Consultoria Naval 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta sobre a possibilidade de outorga na navegação de cabotagem e de longo curso …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 119, DE 10 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA ACERCA DA OPERAÇÃO DE DESCARREGAMENTO DE GRANEL SÓLIDO MINERAL DE BARCAÇAS DIRETAMENTE PARA NAVIOS GRANELEIROS. ESCLARECIMENTO DE QUE A RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 59/2021 NÃO SE APLICA À REFERIDA OPERAÇÃO, POR TRATAR EXCLUSIVAMENTE DE PETRÓLEO, DERIVADOS, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. RECONHECIMENTO DE QUE A OPERAÇÃO DE TRANSBORDO DE GRANEL SÓLIDO MINERAL DE BARCAÇAS PARA …
ACÓRDÃO Nº 366-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012428/2024-74 2. Interessado: Carbolog Terminais São Vicente Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta acerca da operação de descarregamento de granel sólido mineral de barcaças diretamente para navios graneleiros, ACORDAM os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 175/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018117/2024-19 2. Interessados: Companhia Brasileira de Offshore Serviços Marítimos S.A. e Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração, apresentado …
ACÓRDÃO Nº 174/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.025957/2024-38 2. Interessados: Wilson Sons Offshore S.A. e Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de afretamento de embarcação estrangeira para serviços de apoio marítimo no âmbito da Circularização …
DELIBERAÇÃO Nº 32, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno, o Acórdão nº 13-2025-ANTAQ …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA ACERCA DA NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA ANTAQ PARA AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA MULTIPROPÓSITO DE PESQUISA SÍSMICA. AS EMBARCAÇÕES MULTIPROPÓSITO DE PESQUISA SÍSMICA (SPECIAL PURPOSE SHIP – S)PSESTÃO SUJEITAS À REGULAÇÃO DA ANTAQ E ÀS REGRAS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 9.432/1997, NA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 01/2015 E NOS DEMAIS …
ACÓRDÃO Nº 598/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010559/2024-17 2. Interessado: Shearwater Geoservices do Brasil Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta acerca da necessidade de autorização da ANTAQ para afretamento de embarcação estrangeira multipropósito de pesquisa sísmica, ACORDAM os Diretores …
DELIBERAÇÃO Nº 206, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …