Tag: Lei nº 9.432/1997 art. 9°

AC-174-2025

ACÓRDÃO Nº 174/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.025957/2024-38 2. Interessados: Wilson Sons Offshore S.A. e Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de afretamento de embarcação estrangeira para serviços de apoio marítimo no âmbito da Circularização …

Deliberação 09-2024

DELIBERAÇÃO Nº 9, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20  do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001626/2024-11, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Autorizar a empresa AWS ENGENHARIA, …