ACÓRDÃO Nº 572/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.013436/2023-57 2. Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta sobre direito de tonelagem para fins do inciso III do art. 10 da Lei nº 9.432, de 8 de …
ACÓRDÃO Nº 568/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.011777/2023-98 2. Interessado: Rocktree Logistics PTE LTD 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 224-2023-ANTAQ, que conheceu de Consulta Regulatória e respondeu que a classificação da …