Tag: Lei nº 9.432 – art. 3º – inciso II

2255-11

RESOLUÇÃO Nº 2.255-ANTAQ, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. RECONHECER A POSSIBILIDADE DO AFRETAMENTO DA EMBARCAÇÃO ‘‘MAESTRA PACIFICO’’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.002507/2011-42 e tendo em vista o …

AC-21-2011

ACÓRDÃO Nº 021 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50301.002507/2011-42 Parte: VESSEL-LOG COMPANHIA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do recurso administrativo requerido pela VESSEL-LOG COMPANHIA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA S.A., CNPJ nº 11.055.041/0001-00, com sede na rua das Olimpíadas, nº 205, grupo 1402, São Paulo-SP, contra a decisão da Gerência de Afretamento da …