RESOLUÇÃO Nº 6.970, DE 1º DE JULHO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.019056/2018-69 e tendo em vista o deliberado em sua 463ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
ACÓRDÃO Nº 19 -2014-ANTAQ Processo: 50301.002472/2013-11. Parte: LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de solicitação formulada pela empresa Log-In Logística Intermodal S/A, visando à manutenção, mediante prorrogação de prazo, do denominado “direito de tonelagem”, para possibilitar-lhe afretar embarcações estrangeiras por tempo, em substituição às que se encontram em construção em estaleiro brasileiro. Acórdão: …