Tag: Lei nº 9.784 – art. 59

7957-20

RESOLUÇÃO Nº 7.957-ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011994/2017-30 e tendo em vista o deliberado em sua 484ª Reunião Ordinária, realizada entre 10 e …

7944-20

RESOLUÇÃO Nº 7.944-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011994/2017-30 e tendo em vista o deliberado em sua 484ª Reunião Ordinária, realizada entre 10 e …