ACÓRDÃO Nº 480-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.013044/2022-15 2. Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ); Cafebrás Comércio de Cafés do Brasil S.A.; Hapag-Lloyd Aktiengesellschaft (AG) e Libra Serviços de Navegação Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos …
ACÓRDÃO Nº 271-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50001.015559/2022-16 2. Partes: Conselho Nacional de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ e Veloso Green Coffee Exportação Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 203-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.006652/2019-60 Parte: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. (42.581.413/0001-57), PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93) Ementa: Trata o presente Acórdão de Procedimento Fiscalizatório implementado pela Unidade Regional de Florianópolis – UREFL, desta Agência, em face da empresa HAPAGLLOYD, no Brasil representada pela empresa LIBRA SERVIÇOS DE …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 157-2021-ANTAQ Processo: 50300.006660/2019-14 Parte: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. (42.581.413/0001-57), PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. (05.903.655/0001-93) Ementa: Trata o presente Acórdão de Procedimento de Fiscalização Extraordinária, inaugurado através da Ordem de Serviço de Fiscalização nº 256/2019/UREFL/SFC (SEI nº 0749141), que designou servidores com o intuito de verificar suposta cobrança/repasse indevida(o), a …