EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. …
ACÓRDÃO Nº 659-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.004952/2024-71 2. Interessado: AIUB Turismo Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 3.1. Revisor: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação e Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da Deliberação-DG nº 91/2024, que tratou de solicitação de outorga de autorização da …