EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 99-2021-ANTAQ Processo: 50300.017886/2020-76 Parte: LIMPAR NAVEGACAO E SERVICOS EIRELI (84.496.165/0001-96) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pela empresa LIMPAR NAVEGACAO E SERVICOS EIRELI (SEI nº 1151535), inscrita no CNPJ sob o nº 84.496.165/0001-96, para obter registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário de sua titularidade, denominada “Porto Baranda”, …