RESOLUÇÃO Nº 3.999 – ANTAQ, DE 20 DE MARÇO DE 2015. INDEFERE OS PLEITOS DE PROCEDÊNCIA DA EMPRESA LOG IN LOGÍSTICA INTERMODAL S/A VISANDO A EXTENSÃO DO PRAZO PARA AFRETAMENTO POR TEMPO, DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o …
RESOLUÇÃO Nº 5.284-ANTAQ, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. (Revogada pelo Acórdão nº 30, de 23 de maio de 2019) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.002472/2013-11, e tendo em …
ACÓRDÃO Nº 70-2019-ANTAQ Processo: 50650.003768/2019-77 Parte: GABRIEL DOS SANTOS TEIXEIRA Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso de 1ª instância interposto por Gabriel dos Santos Teixeira, patrono da empresa Log-In – Logística Intermodal S.A., em face do posicionamento proferido pela Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais, no âmbito do Pedido de Informação ao …
Despacho de Julgamento nº 55/2018/GFN/SFC Fiscalizada: LOG-IN – LOGÍSTICA INTERMODAL S.A (42.278.291/0001-24) CNPJ: 42.278.291/0001-24 Processo nº: 50300.006134/2016-01 Ordem de Serviço nº 177/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0085210) Auto de Infração nº 2193-8 (SEI nº 0092971). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM E LONGO CURSO. EMPRESA LOG-IN – …
Despacho de Julgamento nº 36/2018/SFC Fiscalizada: LOG-IN – LOGÍSTICA INTERMODAL S.A CNPJ: 42.278.291/0001-24 Processo nº: 50300.009450/2016-27 Ordem de Serviço nº 000029/2016/GFN/SFC (SEI nº 0132480) Auto de Infração nº 002535-6 (SEI nº 0227923). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA EMPRESA MARUBA MARÍTIMA S.A. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. …
Despacho de Julgamento nº 14/2018/URERJ/SFC Fiscalizada: LOG-IN – LOGÍSTICA INTERMODAL S.A (42.278.291/0001-24) CNPJ: 42.278.291/0001-24 Processo nº: 50300.000131/2017-37 Ordem de Serviço nº 7/2017/URERJ/SFC (SEI nº 0201240) Auto de Infração nº 2503-8 (SEI nº 0212928). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DE AFRETAMENTO (PAF 2017) – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO LOG-IN – LOGÍSTICA INTERMODAL S.A …
Despacho de Julgamento nº 6/2018/GFN/SFC Fiscalizada: LOG-IN – LOGÍSTICA INTERMODAL S.A (42.278.291/0001-24) CNPJ: 42.278.291/0001-24 Processo nº: 50300.007953/2016-68 Auto de Infração – AI nº 2287-0 (SEI nº 0123597). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. CNPJ 42.278.291/0001-24. NÃO CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NOS …
ACÓRDÃO Nº 30-2019-ANTAQ Processo: 50300.000130/2017-92 Parte: LOG-IN – LOGISTICA INTERMODAL S/A (42.278.291/0001-24) Ementa: Trata o presente Acórdão de comunicação de fato relevante da empresa LOG-IN – LOGÍSTICA INTERMODAL S/A sobre o cancelamento das ordens de serviço relativas à construção das embarcações de cascos EI-506, EI-507 e EI-508, e da consequente rescisão do Contrato de Construção …
Acórdão Nº 28-2018-ANTAQ Processo: 50301.001467/2014-64 Parte: LOG-IN – LOGÍSTICA INTERMODAL S.A (42.278.291/0001-24) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Recurso Administrativo interposto pela empresa LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.278.291/0001-24, em face de decisão proferida no âmbito do Despacho de Julgamento nº 002/2015-SFC, de 9 de janeiro de 2015, …
Despacho de Julgamento nº 21/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: LOG-IN – LOGÍSTICA INTERMODAL S.A (42.278.291/0001-24) CNPJ: 42.278.291/0001-24 Processo nº: 50300.002551/2016-77 Ordem de Serviço de Fiscalização nº: 63/2016/URERJ/SFC Auto de Infração nº 2089-3/2016/ANTAQ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S/A. CNPJ 42.278.291/0001-24. TRANSPORTAR CARGA PRESCRITA EM EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA …
Despacho de Julgamento nº 13/2016/SFC Fiscalizada: LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. (42.278.291/0001-24) CNPJ: 42.278.291/0001-24 Processo nº: 50301.002345/2014-95 Ordem de Serviço n° 0183/2014 – URERJ Auto de Infração n° 001276-9 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. TRANSPORTE DE CARGA NA CABOTAGEM E LONGO CURSO. LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. CNPJ 42.278.291/0001-24. IRREGULARIDADES EM …