ACÓRDÃO Nº 75-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.021672/2021-85 Parte: LUCIVALDO MARQUES DOS SANTOS 00396932525 (33.537.106/0001-88) Ementa: Pedido de reajuste de preços em serviço de transporte em linha de travessia de passageiros. Aprovação com ressalvas. Providências a serem tomadas pela requerente no caso de futuros pedidos de elevação de preços. Acórdão: Vistos, relatados …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.707-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.012097/2019-13 e tendo em vista o que foi deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em …
RESOLUÇÃO Nº 7.224-ANTAQ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012097/2019-13 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …