EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 318-2021-ANTAQ Processo: 00772.000019/2020-77 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento inaugurado com vistas a trazer maior eficiência, celeridade, racionalidade e objetividade na prestação de subsídios técnicos, pelos órgãos internos da Agência, à Procuradoria Federal junto à ANTAQ – PFA, no que se refere ao trâmite …
RESOLUÇÃO Nº 3.272 – ANTAQ, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014. DETERMINA A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 3.143-ANTAQ. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.001880/2013-58, considerando o que foi deliberado …