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AC-29-2022

ACÓRDÃO Nº 29-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.013797/2021-31 Parte: MAPARA IND E COM DE MADEIRAS LTDA (03.346.203/0001-22) Ementa: Pedido de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária …