O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.002715/2014-11 e tendo em vista a aprovação da Superintendente de Outorgas, conforme delegação contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 3 de outubro de 2014, Resolve: Art. 1º Aditar …
RESOLUÇÃO Nº 4.055 – ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2015. AUTORIZA A MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL MARIA CREUZA SOARES DOS SANTOS 02348963450, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 58/2015 – GFN JULGAMENTO PROCESSO: 50304.001881/2014-43 Interessado: MARIA CREUZA SOARES DOS SANTOS CNPJ: 21.007.993/0001-01 1. Trata-se de julgamento relativo ao Processo Administrativo Sancionador acima grafado, instaurado em virtude do Auto de Infração nº 000984-9, lavrado por ter a empresa incorrido em infração tipificada no inciso XLIII do art. 23 da Resolução nº 1.274-ANTAQ, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.178-ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44 da Lei nº …