ACÓRDÃO N° 48 -2014-ANTAQ Processo: 50303.000115/2010-48. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ – SPI. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Superintendência do Porto de Itajaí, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, contra a decisão proferida pelo Superintendente de Portos que, por meio de seu Despacho nº 09/2012, de 9 de abril de 2012, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 46 -2014-ANTAQ Processo: 50308.002560/2011-83. Parte: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, CNPJ nº 03.650.060/0001-48, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 352ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2013, …
ACÓRDÃO N° 45 -2014-ANTAQ Processo: 50312.001929/2013-33. Parte: SETE MARES LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Sete Mares Ltda., CNPJ nº 05.881.885/0001-07, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 358ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2014, aplicou à recorrente a penalidade de multa …
ACÓRDÃO N° 41 -2014-ANTAQ Processo: 50304.002032/2012-45. Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARÁIBA – DOCAS/PB Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB, CNPJ nº 02.343.132/0001/41, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 339ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de maio de 2013, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 37-2014-ANTAQ Processo: 50300.002868/2011-07 Parte: SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Supergasbrás Energia Ltda., CNPJ nº 19.791.896/0118-03, contra a decisão proferida pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais que, por meio de seu Despacho nº 56/2013, de 20 de agosto de 2013, aplicou à recorrente …
ACÓRDÃO N° 35 -2014-ANTAQ Processo: 50309.000805/2013-90 Parte: PRODUMAR – EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Produmar – Exportadora de Produtos do Mar Ltda., CNPJ nº 08.432.692/0001-59, contra a decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 352ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de …
ACÓRDÃO N° 34 -2014-ANTAQ Processo: 50312.000084/2013-69 Parte: SAMARCO MINERAÇÃO S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Samarco Mineração S.A., CNPJ nº 16.628.281/0006-76, contra a decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 345ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de agosto de 2013, aplicou à recorrente a penalidade de multa …
ACÓRDÃO N° 33 -2014-ANTAQ Processo: 50314.000894/2012-14. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG, CNPJ Nº 01.039.203/0001-54, contra a decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 341ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho …
ACÓRDÃO N° 31 -2014-ANTAQ Processo: 50300.002541/2012-16. Partes: PW 237 PARTICIPAÇÕES S.A. MULTI STS PARTICIPAÇÕES S.A. SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração formulado pela empresa PW 237 Participações S.A., CNPJ nº 04.833.775/0001-07, e de pedido de ratificação formulado pela empresa Santos Brasil Participações S.A., CNPJ nº 02.762.121/0001-04, ambos acerca de …
ACÓRDÃO N° 30 -2014-ANTAQ Processo: 50300.001581/2008-56. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, CNPJ nº 92.808.500/0001-72, contra a decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais da ANTAQ – SFC que, por meio do Despacho …
ACÓRDÃO N° 27 -2014-ANTAQ Processo: 50314.003301/2011-91. Parte: BRASKEM S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Braskem S.A., CNPJ nº 42.150.391/0001-70, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 348ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2013, aplicou à recorrente a penalidade de multa pecuniária no valor …
ACÓRDÃO N° 26 -2014-ANTAQ Processo: 50301.003241/2011-55. Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, CNPJ nº 42.266.890/0001-28, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 349ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de …