ACÓRDÃO N° 12 -2013-ANTAQ PROCESSOS: 50300.003073/2011-16 e 50303.001743/2011-21. Parte: Dobrovolski Blank e Blank Ltda. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela DOBROVOLSKI BLANK E BLANK LTDA, CNPJ nº 11.781.882/0001-96, com sede rua Anita Gracioli Fontana, 87, Guilherme Rais, Concórdia – SC, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 317ª Reunião …
ACÓRDÃO N° 11-2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.002826/2011-68. Parte: Companhia Docas do Pará. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP, CNPJ nº 04.933.552/0001-03, com sede na av. Presidente Vargas, 41, centro, Belém-PA, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 317ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de julho …
ACÓRDÃO N° 10 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50305.003401/2011-26. Parte: Companhia Docas de Santana – CDSA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela COMPANHIA DOCAS DE SANTANA – CDSA, CNPJ nº 04.756.826/0001-36, com sede na rua Cláudio Lúcio Monteiro, 1380, Novo Horizonte, Santana-AP, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 319ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO N° 06 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.001893/2011-65. Parte: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA, CNPJ nº 79.621.439/0001-91, com sede na av. Ayrton Senna da Silva, nº 161, Dom Pedro II, Paranaguá-PR, contra a …