ACÓRDÃO Nº 153-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.020773/2020-58 Parte: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO – USUPORT-RJ (22.688.420/0001-45) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de medida cautelar administrativa, formulado pela empresa LOGÍSTICA BRASIL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DOS PORTOS, DE TRANSPORTES E DA LOGÍSTICA, com base nas …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 152-2021-ANTAQ Processo: 50300.018646/2020-99 Parte: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (05.951.386/0001-30) Ementa: Trata o presente Acórdão de pretensão cautelar formulada pela empresa CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA visando à suspensão dos efeitos da Resolução nº 7.574-ANTAQ (SEI nº 0971429), por meio da qual a Diretoria Colegiada da ANTAQ …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 107-2021-ANTAQ Processo: 50300.004000/2021-13 Parte: TRIUNFO LOGISTICA LTDA (29.355.260/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de arbitramento, com pedido cautelar (SEI nº 1263211), protocolado pela empresa TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA, pelo qual solicita suspensão da possibilidade de cobrança de reajuste contratual, pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, com base …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 103-2021-ANTAQ Processo: 50300.018097/2020-52 Parte: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (45.050.663/0001-59) Ementa: Trata o presente Acórdão de representação com pedido de medida cautelar, protocolada pela empresa MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (SEI nº 1153632), em face de suposta ilegalidade cometida pela empresa BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S/A – BTP, arrendatária do …
ACÓRDÃO Nº 69-ANTAQ, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.016418/2019-41 Parte: TECON SALVADOR S/A (03.642.342/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão de denúncia formulada pela Associação de Usuários dos Portos da Bahia (USUPORT), SEI nº 0863493, em desfavor da empresa TECON SALVADOR S.A. – TECON, arrendatária de terminal de contêineres do Porto de Salvador, dirigida …
ACÓRDÃO Nº 56-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.005876/2020-98 Parte: BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A Ementa: Trata o presente Acórdão de representação da empresa BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S/A, referente a denúncia de infração à ordem econômica, com requerimento preventivo da adoção de medida cautelar administrativa em caráter emergencial, em face de BRASIL …
ACÓRDÃO Nº 55-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.005725/2020-30 Parte: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (45.050.663/0001-59), BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A (04.887.625/0001-78) Ementa: Trata o presente Acórdão de representação de MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, com pedido de medida cautelar, em face de Brasil Terminal Portuário S/A (BTP), para suspensão imediata do …