RESOLUÇÃO Nº 2.612-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO DE 2012. ARQUIVA O PROCESSO Nº 50306.002641/2011-01. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50306.002641/2011-01 e tendo em vista o que foi deliberado na 319ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 3.562 – ANTAQ, DE 30 DE JULHO DE 2014. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 413-ANTAQ, DA EMPRESA M E E COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV …