EMENTA DE ACÓRDÃO MANIFESTAÇÃO DA DELEGAÇÃO BRASILEIRA QUANTO À DECLARAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. LXIII REUNIÃO ORDINÁRIA DO SUBGRUPO DE TRABALHO Nº 5 – MERCOSUL. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 18/05/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 543 Número do acórdão: 228-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio …