ACÓRDÃO Nº 487/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.011615/2023-50 2. Interessada: Mineração Buritirama S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de declaração de extinção da outorga de autorização conferida à empresa Mineração Buritirama S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.121.672/0001-01, …
RESOLUÇÃO Nº 3.912 – ANTAQ, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015. NÃO CONHECE O RECURSO HIERÁRQUICO IMPRÓPRIO INTERPOSTO PELA EMPRESA MINERAÇÃO BURITIRAMA S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001450/2013-36 e tendo em vista …
RESOLUÇÃO Nº 7.187-ANTAQ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007961/2019-57 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
RESOLUÇÃO nº 3.179 – ANTAQ, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO COM A EMPRESA MINERAÇÃO BURITIRAMA S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000013/2012-14, ad referendum …
RESOLUÇÃO Nº 3.018 – ANTAQ, DE 7 DE AGOSTO DE 2013. DETERMINA A REGULARIDADE DA COBRANÇA DE DESPESAS DE ARMAZENAGEM NO PORTO ORGANIZADO DE VILA DO CONDE. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000974/2013-18 e …
ACÓRDÃO N° 61 -2014-ANTAQ Processo: 50300.001450/2013-36. Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP E MINERAÇÃO BURITIRAMA S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Pará – CDP, CNPJ nº 04.933.552/0001-03, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 356ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de fevereiro …
ACÓRDÃO N° 020 -2014-ANTAQ Processo: 50300.000974/2013-18. Parte: MINERAÇÃO BURITIRAMA S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Mineração Buritirama S.A., CNPJ nº 27.121.672/0001-01, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 345ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de agosto de 2013, considerou regular a cobrança de armazenagem de minério …
ACÓRDÃO Nº 43-2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000013/2012-14. Parte: MINERAÇÃO BURITIRAMA S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Mineração Buritirama S.A., CNPJ nº 27.121.672/0001-01, contra decisão preliminar da ANTAQ que inabilitou a recorrente para continuidade de participação nos procedimentos destinados à autorizar a implantação de Terminal de Uso Privado a ela pertencente, no município …