ACÓRDÃO Nº 609/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016615/2024-27 2. Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de autorização especial e emergencial, formulado pela empresa Administradora de Bens de Infraestrutura S.A., para movimentação e armazenagem …
DELIBERAÇÃO DG Nº 30-ANTAQ, DE 12 DE ABRIL DE 2024 1. Processo: 50300.004555/2024-08 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ. 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: …