ACÓRDÃO Nº 87-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.022364/2018-71 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Cobrança administrativa decorrente de inexecução contratual. Arquivamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 516ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 03/02/2022, ante …
ACÓRDÃO Nº 021 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50300.000402/2006-00 Parte: MPL – Projetos, Planejamento e Gerenciamento Ltda. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa MPL – Projetos, Planejamento e Gerenciamento Ltda., contra a decisão da Diretoria Colegiada, que em sua 262ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, indeferiu os pedidos apresentados …