ACÓRDÃO Nº 695/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017044/2023-67 2. Interessado: MSC – Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Processo Administrativo Sancionador, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes …
ACÓRDÃO Nº 682/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012711/2024-04 2. Interessados: Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda. e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise exauriente de mérito acerca da …
ACÓRDÃO Nº 669/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014670/2024-82 2. Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam dos embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 404/2024-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 668/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.013664/2024-16 2. Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam dos embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 369/2024-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 465/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012711/2024-04 2. Interessado: Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda.; MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de medida cautelar administrativa, por suposta …
ACÓRDÃO Nº 464/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012727/2024-17 2. Interessado: Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia, acompanhada de pedido cautelar, protocolada pela empresa Costa Café Comércio Exportação e …
ACÓRDÃO Nº 404/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.002016/2024-26 2. Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida por meio da Deliberação PAS …
ACÓRDÃO Nº 394/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015073/2023-94 2. Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda., em face de …
ACÓRDÃO Nº 335-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018622/2023-82 2. Interessados: IDL Assessoria Aduaneira Ltda. e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda . 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de medida cautelar formulado pela empresa IDL Assessoria Aduaneira Ltda., …
ACÓRDÃO Nº 222-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009752/2021-62 2. Interessado: Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de determinação de obrigação de fazer tendo em vista a Deliberação PAS nº 112/2023/SFC (SEI nº …
ACÓRDÃO Nº 188/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.000208/2023-17 2. Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso de reconsideração interposto pela empresa MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda., inscrita no …