RESOLUÇÃO Nº 4.904-ANTAQ, DE 05 DE AGOSTO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50312.001908/2015-80 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 408ª …
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