Despacho de Julgamento nº 28/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA CNPJ: 06.169.194/0001-30 Termo de Autorização nº 1.041-ANTAQ Auto de Infração nº: 002021-4 Receita Bruta Anual: Não informado Processo nº: 50300.000240/2016-73 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL, BR-230. RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ 06.169.194/0001-30. PORTO VELHO-RO. DEIXAR, …
Despacho de Julgamento nº 27/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA H. P. LOGISTICA E NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 10.526.719/0001-14 Termo de Autorização nº 1.041-ANTAQ Auto de Infração nº: 001996-8 Receita Bruta Anual: R$ 1.345.000,00 Processo nº: 50305.002517/2015-71 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGAS NA BACIA AMAZONICA. H.P. LOGISTICA E NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 10.526.719/0001-14. MANAUS-AM. …
Despacho de Julgamento nº 26/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA M.T.FERREIRA- ME CNPJ: 09.550.697/0001-49 Termo de Autorização nº 609-ANTAQ Auto de Infração nº: 001871-6 Receita Bruta Anual: R$ 359.999,00 (Receita Presumida) Processo nº: 50305.001553/2015-18 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. M.T FERREIRA- ME. CNPJ 09.550.697/0001-49. ABAETETUBA-PA. PREJUDICAR O FORNECIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 25/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: WALDEMAR NAVEGAÇÃO LTDA (84.259.407/0001-28) CNPJ: 84.259.407/0001-28 Termo de Autorização nº 624-ANTAQ Processo n° 50300.001336/2016/UREBL/SFC Auto de Infração nº 002018-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. CARGAS. BACIA AMAZONICA. WALDEMAR NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 84.259.407/0001-28. BELEM-PA. NÃO-APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELA NORMA 1558/2009. INFRINGÊNCIA AO INCISO …
Despacho de Julgamento nº 20/2016/UREBL/SFC Autuado: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA CNPJ: 06.169.194/0001-30 Processo nº: 50305.002235/2015-74 Auto de Infração nº: 001874-0 Termo de Autorização nº 859-ANTAQ INTRODUÇÃO A empresa autuada estava operando a balsa IVETE I, no Transporte Interior de travessia, sem que tal veículo pertencesse à frota vinculada ao Termo de Autorização nº 859-ANTAQ, de 31 de …
Despacho de Julgamento nº 19/2016/UREBL/SFC Autuado: Carlos Pereira de Souza CNPJ: 14.534.143/0001-98 Processo nº: 50305.002593/2015-87 Auto de Infração nº: 001956-9 SEI Nº 0010712 Receita Bruta Anual (R$): de R$ 60.000,01 a R$ 360.000,00 (Empresa ME conforme Cadastro CNPJ) INTRODUÇÃO A empresa de navegação Carlos Pereira de Souza não atendeu, no prazo que lhe foi concedido, determinação …
Despacho de Julgamento nº 17/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: AMAZON NORTE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO – ME. CNPJ: 09.522.903/0001-07 Processo nº: 50305.002592/2015-32 Auto de Infração nº 001955-0. Ofício nº 000680-2015-UREBL INTRODUÇÃO 1. A empresa de navegação Amazon Norte Transporte e Navegação Ltda não atendeu, no prazo que lhe foi concedido, determinação da ANTAQ consignada no Ofício nº 000680-2015-UREBL, de 30 …
Despacho de Julgamento nº 14/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA A. A. DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE LTDA. CNPJ: 10.828.997/0001-26 Processo nº: 50305.002281/2015-73 Auto de Infração nº 001926 -7 FATO 1 INTRODUÇÃO A Empresa A A dos Santos Pereira Transportes – ME, ao prestar serviço de transporte interestadual na navegação interior, descumpriu o esquema operacional estabelecido no 2º aditamento ao …
DESPACHO nº 101 /2014-UARVT Fiscalizada: SAMARCO MINERAÇÃO S.A CNPJ: 16.628.281/0001-61 Processo nº: 50312.000987/2014-21 Auto de Infração nº 000492-8 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE VITÓRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Agência, DECIDE aplicar a pena de MULTA PECUNIÁRIA , no valor de R$ 2.062,50 …
Despacho de Julgamento nº 09/2015-UREVT Fiscalizada: Rompmar Serviços Marítimos LTDA CNPJ: 09.060.626/0001-68 Processo nº: 50312.001975/2015-02 Parecer Técnico Instrutório nº: PATI-nº 000012/2015-UREVT 1. Trata-se do Auto de Infração n° 001793-0, lavrado em 29 de outubro de 2015, em desfavor da empresa Rompmar Serviços Marítimos LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.060.626/0001-68 por não cumprir as obrigações estabelecidas no …
Despacho de Julgamento nº 6/2016/UREVT/SFC Fiscalizada: Companhia Docas do Espírito Santo-CODESA CNPJ: 27.316.538/0001-66 Processo nº: 50312.001511/2012-45 Assunto: Despacho de Publicação Empresa penalizada: Companhia Docas do Espírito Santo-CODESA., CNPJ nº 27.316.538/0001-66. Objeto e Fundamento Legal: Aplicação de penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 3.000,00, por descumprimento de compromisso firmado na cláusula 3.1, do Termo de …