Tag: Penalidade – Multa Pecuniária

AC-11-2008

ACÓRDÃO Nº 011 -2008-ANTAQ PROCESSOS: 50300.001807/2007-38 e 50300.000339/2007-84 Parte: MITA LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa MITA LTDA., CNPJ nº 03.029.056/0001-67, com sede na rua Bento Faleiro, nº 807, Caieira, Taquari-RS, contra a Decisão da Diretoria que em sua 211ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2008, aplicou …

AC-07-2008

ACÓRDÃO Nº 007 -2008-ANTAQ PROCESSOS: 50300.00725/2007-76 Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 84.098.383/0001-72, com sede na Rua Zebu, nº 201, Colônia Oliveira Machado, Manaus – AM, contra a Decisão da Diretoria que em sua 203ª Reunião Ordinária, …

AC-06-2008

ACÓRDÃO Nº 006 -2008-ANTAQ PROCESSOS: 50301.001624/2007-11 e 50301.000947/2007-89 Parte: SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S/A- SANAVE Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S/A- SANAVE., CNPJ nº 04.872.156/0001-13, com sede na av. Pedro Alvares Cabral, nº 1.323, Umarizal, Belém – PA, contra a Decisão …

AC-04-2008

ACÓRDÃO Nº 004 -2008-ANTAQ PROCESSOS: 50300.000209/2007-41 e 50300.000138/2003 Parte: COMPANHIA DOCAS DE MATO GROSSO Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa COMPANHIA DOCAS DE MATO GROSSO LTDA., CNPJ nº 03.023.022/0001-65, com sede na Av. Marechal Rondon, s/nº, Bairro São Luiz, Cáceres – MT, contra a Decisão da Diretoria que em sua 206ª …

AC-01-2008

ACORDÃO Nº 001 -2008-ANTAQ PROCESSO: 50301.000501/2007-54 Parte: KEPPEL FELS DO BRASIL S/A Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa KEPPEL FELS DO BRASIL S/A., CNPJ nº 03.669.503/0001-42, com sede na rua da Assembléia, nº 10, grupo 2001, Centro, Rio de Janeiro – RJ, contra a Decisão da Diretoria que em sua …