Despacho de Julgamento nº 19/2017/SFC Fiscalizada: ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A (06.030.747/0003-30) CNPJ: 06.030.747/0003-30 Processo nº: 50305.001738/2015-22 Ordem de Serviço nº 204/2015-UREBL (SEI n° 0000703) Notificação 380 (SEI n° 0101435) Auto de Infração n° 002418-0 (SEI n° 0168158). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TERMINAL DE USO PRIVATIVO. ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A (06.030.747/0003-30). TUP …
Despacho de Julgamento nº 18/2017/SFC Fiscalizada: COMAP – CIA. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (02.824.158/0001-01) CNPJ: 02.824.158/0001-01 Processo nº: 50301.001848/2014-43 Ordem de Serviço n° 151/2014-UARRJ Auto de Infração n° 1240-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO DE TAC. PORTO. COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP. PORTO DO FORNO. CNPJ 02.824.158/0001-01. ARRAIAL DO CABO – RJ. DESCUMPRIMENTO …
Despacho de Julgamento nº 17/2017/SFC Fiscalizada: J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA (22.797.070/0004-06) Processo nº: 50300.004128/2016-10 Auto de Infração n° 002347-7 (SEI n° 0140350) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO. LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO. J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 22.797.070/0004-06. BELÉM/PA. AMPLIAÇÃO DE ÁREA DE TERMINAL PRIVADO SEM …
Despacho de Julgamento nº 16/2017/SFC Fiscalizada: JOSE ILTON SCHLEE – ME (90.173.246/0001-58) CNPJ: 90.173.246/0001-58 Processo n°: 50314.002298/2015-11 Ordem de Serviço n° 67/2015 – UREPL e 80/2015 – UREPL (SEI n° 0000227, fl. 02 e 09) Notificação n°: não se aplica Auto de Infração n° 1937-2 (SEI n° 0023357) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO …
Despacho de Julgamento nº 14/2017/GFN/SFC Fiscalizada: HAMBURG SUD BRASIL LTDA. CNPJ: 60.867.520/0010-19 Processo nº: 50300.006940/2016-71 Auto de Infração nº 2208-0 (SEI 0097510). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO EM DECORRÊNCIA DE APURAÇÃO DA DENÚNCIA DA OUVIDORIA DE Nº 16810/2016. NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. HAMBURG SUD BRASIL LTDA. CNPJ: 60.867.520/0010-19. OPERAR NA …
Despacho de Julgamento nº 13/2017/GFN/SFC Fiscalizada: MARIA RAILDA RAMOS DE ARAUJO – ME, CNPJ 03.385.661/0001-70 Processo nº: 50300.012287/2016-80 CNPJ: 03.385.661/0001-70 Auto de Infração n° 02442-2 EMENTA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TRANSPORTE DE TRAVESSIA SEM AUTORIZAÇÃO. MARIA RAILDA RAMOS DE ARAUJO – ME, CNPJ 03.385.661/0001-70. INCISO XLIII, ART. 23, DA RESOLUÇÃO 1.274-ANTAQ, de 03/02/09. PENALIDADE …
Despacho de Julgamento nº 10/2017/GFN/SFC Fiscalizada: FABRÍCIO GERALDINO CARDOSO (11.033.409/0001-20) Processo nº: 50300.005189/2016-96 CNPJ: 11.033.409/0001-20 Auto de Infração n° 002481-3/2016/ANTAQ SEI n° 0205876 EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA; NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA; FABRÍCIO GERALDINO CARDOSO; CNPJ 11.033.409/0001-20; ARTIGO 23, INCISO XVII, DA NORMA APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.274-ANTAQ; MULTA PECUNIÁRIA. INTRODUÇÃO …
ACÓRDÃO Nº 27-2017-ANTAQ Processo: 50308.001093/2014-17 Parte: INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA (12.539.110/0001-05) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Internacional Marítima Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.539.110/0001-05, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 414ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de dezembro …
ACÓRDÃO Nº 24-2017-ANTAQ Processo: 50308.000472/2015-71 Parte: G5 SOLUÇÕES LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA – ME (11.056.737/0001-42) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Recurso Administrativo interposto pela empresa G5 Soluções Logística e Transportes Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.056.737/0001-42, em face de decisão exarada pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais …
ACÓRDÃO Nº 23-2017-ANTAQ Processo: 50300.001194/2016-20 Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA (02.343.132/0001-41) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.343.132/0001-41, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 410ª Reunião Ordinária, realizada em 21 …
Despacho de Julgamento nº 25/2016/UREMN/SFC Fiscalizada: NS TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (11.732.791/0001-60) CNPJ: 11.732.791/0001-60 Processo nº: 50300.006797/2016-18 Ordem de Serviço nº 114/2016/UREMN (SEI nº 0096630) Notificação: Não houve Auto de Infração nº 2378-7 (SEI nº 0153618). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. NS TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 20/2016/UREFL/SFC Fiscalizada: JUARES PITT – ME (CNPJ 78.666.864/0001-34) Termo de Autorização nº 1.096-ANTAQ (Resolução nº 3.784-ANTAQ) Processo nº 50300.003792/2016-33 Auto de Infração de nº 002346-9/2016/ANTAQ (SEI nº 0139323) EMENTA: Processo administrativo de fiscalização e sancionador. Julgamento originário. Fiscalização ordinária -PAF 2016. EBN. Travessia interestadual. São Carlos – SC. – CNPJ 78.666.864/0001-34. Inexistência …