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AC-562-2023

ACÓRDÃO Nº 562/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008949/2023-46 2. Interessado: Município de Corumbá/MS 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação de autorização emergencial e especial para movimentação de passageiros em instalação portuária em processo de registro, ACORDAM os Diretores da Agência …