ACÓRDÃO Nº 86/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003136/2025-21 2. Interessados: Ministério Público Federal – MPF e Municipio de Corumbá 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recomendações apresentadas pelo Ministério Público Federal sobre o projeto da Hidrovia do Paraguai, …
ACÓRDÃO Nº 562/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008949/2023-46 2. Interessado: Município de Corumbá/MS 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação de autorização emergencial e especial para movimentação de passageiros em instalação portuária em processo de registro, ACORDAM os Diretores da Agência …