RESOLUÇÃO Nº 5.941-ANTAQ, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000727/2018-18 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em …