ACÓRDÃO Nº 145-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.019555/2021-51 Parte: MUNICIPIO DE SANTARÉM (05.182.233/0005-08) Ementa: Pedido de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 517ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada …
ACÓRDÃO Nº 666-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010676/2017-51 Parte: MUNICIPIO DE SANTARÉM (05.182.233/0005-08) Ementa: Requerimento de transferência de titularidade de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário. Indeferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 299-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.018715/2019-21 Parte: MUNICIPIO DE SANTARÉM (05.182.233/0005-08) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pelo MUNICÍPIO DE SANTARÉM, inscrito no CNPJ/MF nº 05.182.233/0001-76, para registro de instalação portuária pública de pequeno porte, denominada Porto do DEER, situada na Avenida Amazonas, S/N, Bairro Prainha, Santarém/PA, CEP …