Acórdão Nº 92-2017-ANTAQ Processo: 50308.000685/2015-19 Parte: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A (16.404.287/0001-55) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela empresa Suzano Papel e Celulose S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.404.287/0001-55, em face de decisão proferida pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, …
Acórdão Nº 90-2017-ANTAQ Processo: 50300.010122/2016-73 Parte: PRONAVE AGENTES DO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (61.413.688/0001-26) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela empresa PRONAVE – Agentes de Comércio Exterior Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.413.688/0001-26, em face de decisão proferida pela Companhia Docas de São Sebastião – CDSS, Autoridade Portuária …
Acórdão Nº 89-2017-ANTAQ Processo: 50300.001956/2015-15 Parte: OPL – OPERADORA PORTUÁRIA E LOGÍSTICA LTDA (02.171.234/0001-27) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela empresa Operadora Portuária e Logística Ltda. – OPL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.171.234/001-27, em face de decisão proferida pela Autoridade Portuária SCPar Porto de Imbituba S/A, que …
Acórdão Nº 87-2017-ANTAQ Processo: 50305.000678/2013-69 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – BELÉM (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Docas do Pará CDP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.933.552/0001-03, em face de decisão proferida no âmbito da 416ª Reunião Ordinária de Diretoria ROD, realizada em 1º …
Acórdão Nº 80-2017-ANTAQ Processo: 50305.003116/2011-13 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – VITÓRIA DO XINGU (04.933.552/0003-75) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela Companhia Docas do Pará – CDP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.933.552/0003-75, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – …
Acórdão Nº 79-2017-ANTAQ Processo: 50300.006939/2016-47 Parte: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (02.427.026/0001-46) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela empresa Aliança Navegação e Logística Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.427.026/0001-46, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, …
Acórdão Nº 78-2017-ANTAQ Processo: 50305.002578/2013-77 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA – ÓBIDOS (04.933.552/0006-18) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela Companhia Docas do Pará CDP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.933.552/0006-18, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, em grau de Recurso Administrativo, por meio do …
Acórdão Nº 77-2017-ANTAQ Processo: 50300.003273/2016-75 Parte: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.000.167/0001-01, em face de decisão proferida no âmbito da 422ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em …
Acórdão Nº 76-2017-ANTAQ Processo: 50302.002178/2015-53 Parte: RODRIMAR S.A TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS (07.836.442/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Rodrimar S/A Terminais e Armazéns Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.836.442/0001-11, em face de decisão proferida no âmbito da 425ª Reunião Ordinária de Diretoria – …
Acórdão Nº 75-2017-ANTAQ Processo: 50300.011286/2016-18 Parte: NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA (CPF 726.644.601-53) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Newton Rubens de Oliveira, inscrito no CPF nº 726.644.601-53, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, consubstanciada no Ofício …
Acórdão Nº 68-2017-ANTAQ Processo: 50300.000017/2015-45 Parte: VOTORANTIM CIMENTOS S.A (01.637.895/0177-01) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Votorantim Cimentos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.637.895/0001-32, em face de decisão proferida no âmbito da 407ª Reunião Ordinária de Diretoria ROD, realizada em 24/06/2016, levada a efeito por …
Acórdão Nº 66-2017-ANTAQ Processo: 50314.000394/2015-25 Parte: YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A (92.660.604/0013-16) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Hierárquico interposto pela empresa Yara Brasil Fertilizantes S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.660.604/0001-82, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação – SFC, desta Agência, por meio do Despacho de …