Tag: Navegação de Cabotagem

Ementa AC-204-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE EXCEPCIONALIDADE PARA OBTENÇÃO DE OUTORGA NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. NECESSIDADE DE OBEDIÊNCIA AO REQUISITO ECONÔMICO-FINANCEIRO ESTABELECIDO PELA  ALÍNEA ” C” DO  INCISO I DO ART. 9º da RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 05/2016, EM QUE SE ESTABELECE COMO REQUISITO ECONÔMICO-FINANCEIRO PARA A OBTENÇÃO DE OUTORGA NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM A APRESENTAÇÃO DE …

AC-206-2024

ACÓRDÃO Nº 206/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.001990/2024-72 2. Interessado: Navegação Elcano S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do Recurso Hierárquico Impróprio interposto pela Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Navegação Elcano S.A. em face da decisão proferida pela ANTAQ …

AC-204-2024

ACÓRDÃO Nº 204/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016576/2023-87 2. Interessado: Claudio Alberto Eidelchtein – EMBRANAVE 3. Relator: Alber Vasconcelos 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de excepcionalidade para obtenção de outorga na navegação de cabotagem apresentado pela empresa Embranave Brasil …

AC-08-2024

ACÓRDÃO Nº 8-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009472/2023-16 2. Interessado: Sulnorte Serviços Marítimos Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela empresa Sulnorte Serviços Marítimos Ltda. acerca da possibilidade de utilização de uma embarcação estrangeira, afretada na modalidade “por …

Deliberação SOG 220-2023

DELIBERAÇÃO Nº 220, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o  art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …

Ementa AC-541-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, COM SUPORTE EM AFRETAMENTO A CASCO NU DE EMBARCAÇÃO DE BANDEIRA ESTRANGEIRA DE PROPRIEDADE DE EMPRESA ESTRANGEIRA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 553 Número do acórdão: 541-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery …

Deliberação SOG 208-2023

DELIBERAÇÃO Nº 208, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ de 21 de março de 2022, considerando o inciso VII do art. 4º, do Regimento Interno e os autos do Processo …

Deliberação SOG 206-2023

DELIBERAÇÃO Nº 206, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …

Ementa AC-510-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA AFRETAMENTO POR TEMPO NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA ADEQUADA À CONTINUIDADE DO ABASTECIMENTO DE CARGAS. ESTIAGEM NA REGIÃO HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA. POTENCIAL REDUÇÃO DO CALADO MÁXIMO PERMITIDO PARA O TRÁFEGO DURANTE O PERÍODO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 552 …