ACÓRDÃO Nº 386/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.011402/2024-17 2. Interessadas: Vports Autoridade Portuária S.A. e Navegantes Logística Portuária S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 48/2024, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta …
ACÓRDÃO Nº 229-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.006281/2021-31 2. Interessado: Navegantes Logística Portuária S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Processo Administrativo Sancionador, que culminou na edição do Auto de Infração nº 5152-7, em desfavor da …
ACÓRDÃO Nº 246/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004155/2023-11 2. Interessado: Navegantes Logistica Portuária S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam consulta acerca da legitimidade da atual Concessionária para recebimento de valores a título de Valor da Outorga, decorrentes de arrendamento …