ACÓRDÃO Nº 481/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.006738/2025-31 2. Interessados: Santos Brasil Participações S.A. e NKG Stockler Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A …
ACÓRDÃO Nº 479/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.006471/2025-81 2. Interessados: Santos Brasil Participações S.A. e NKG Stockler Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A., …
ACÓRDÃO Nº 242-2020-ANTAQ Processo: 50300.014837/2019-48 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento administrativo sancionador instaurado em face da arrendatária SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., quanto a suposta prática de infração capitulada no art. 32, inciso XXXVIII, da norma aprovada pela Resolução nº 3.274-ANTAQ, pela cobrança injustificada de despesas incidentes com …