RESOLUÇÃO Nº 1.640-ANTAQ, DE 10 DE MARÇO DE 2010. APROVA A TOMADA DE CONTAS DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2007. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno,de conformidade com as determinações emanadas pelos artigos 50, …