ACÓRDÃO N° 057-2015-ANTAQ Processo: 50312.002462/2013-49. Parte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras, CNPJ nº 33.000.167/0004-54, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 376ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2014, aplicou à recorrente a …