RESOLUÇÃO Nº 1.691-ANTAQ, DE 14 DE MAIO DE 2010. ANULA A NOTIFICAÇÃO Nº 39/2008-ANTAQ, DE 29/12/2008, DA RESOLUÇÃO Nº 1.363-ANTAQ, DE 25/6/2009 E DO ACÓRDÃO Nº 11/2009-ANTAQ, DE 25/6/2009 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta …
ACÓRDÃO Nº 14 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50304.000590/2008-90 e 50300.000335/2005-34. Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN., CNPJ nº 34.040.345/0001- 90, com sede na av. Engº. Hidelbrando de Góis, 220, Ribeira , Natal – RN, contra …