ACÓRDÃO Nº 88-2016-ANTAQ Processo: 50314.000976/2013-40 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, inscrita no CNPJ sob o nº 01.039.203/0001-54, em face de decisão proferida no âmbito da 379ª Reunião Ordinária de Diretoria – …