ACÓRDÃO Nº 208-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.023831/2021-86 2. Partes: Oceânica Empresa de Apoio à Navegação Ltda. e SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes …
RESOLUÇÃO Nº 6.806-ANTAQ, DE 18 DE MARÇO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000958/2018-21 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 457ª Reunião …