ACÓRDÃO Nº 267-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.004347/2024-09 2. Interessado: Ocrim S.A. Produtos Alimentícios 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração, interposto pela Ocrim S.A. Produtos Alimentícios, em face do Acórdão nº 2 1 – 2 0 2 4 …
ACÓRDÃO Nº 21-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.000098/2023-93 2. Interessados: Companhia Docas do Pará – CDP e Ocrim S.A. – Produtos Alimentícios 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da divergência nas dimensões da área ocupada pela Ocrim S.A. – Produtos Alimentícios, no …
ACÓRDÃO Nº 73-ANTAQ, DE 4 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.013258/2020-11 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de demanda apresentada pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), por meio do Ofício nº 182/2020/DG CO – SNPTA/SNPTA (SEI nº 1096186), concernente à possível alteração da área ocupada pela arrendatária OCRIM …
ACÓRDÃO Nº 196, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.016843/2019-30 Parte: OCRIM S.A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (61.065.199/0001-20) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise e manifestação acerca do Ofício nº 141/2019/SNPTA (SEI nº 0869428) por meio do qual a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) solicita que a ANTAQ ateste que os investimentos …