RESOLUÇÃO Nº 3.359 – ANTAQ, DE 14 DE ABRIL DE 2014. NEGA PROVIMENTO AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50314.000248/2012-57, …