RESOLUÇÃO Nº 7.116-ANTAQ, DE 19 DE AGOSTO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.020533/2018-39 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 …