TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 339-ANTAQ, DE 3 DE ABRIL DE 2007. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso V, do art. 4º, do Regimento Interno, na forma do disposto na alínea “b”, do inciso II, do § 2º do art. 4º, da Lei nº 8.630, …
RESOLUÇÃO Nº 2.026-ANTAQ, DE 25 DE ABRIL DE 2011. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO TERMINAL DE USO PRIVATIVO MISTO, LOCALIZADO EM JURUTI/PA, OUTORGADO PELO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 339-ANTAQ E RESOLUÇÃO Nº 758-ANTAQ, À EMPRESA ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, …