Despacho de Julgamento nº 113/2016/GFN/SFC Fiscalizada: R & P TRANSPORTES MARITIMOS LTDA – EPP (04.577.927/0001-40) Processo nº 50309.000941/2015-41 Recorrente: R&P – TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA – EPP CNPJ: 04.577.927/0001-40 Termo de Autorização nº 350-ANTAQ/2007 Auto de Infração nº 001531-8 Notificação: N/A EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO DE APOIO …
Despacho de Julgamento nº 104/2016/GFN/SFC JULGAMENTO DE RECURSO Fiscalizada: EMPRESA REBELO & CIA LTDA. CNPJ nº 83.348.169/0001-64 Auto de Infração nº: 001792-2 Processo nº: 50305.002083/2015-18 Ordem de Serviço nº 257/2015/UREBL EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. REBELO & CIA. LTDA. CNPJ 83.348.169/0001-64. BARCARENA-PA. …
Despacho de Julgamento nº 100/2016/GFN/SFC Fiscalizada: BSCO NAVEGAÇÃO S.A. (09.296.166/0001-71) CNPJ: 09.296.166/0001-71 Processo nº: 50301.001259/2015-46 Auto de Infração nº 001724-8 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. URERJ. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO. BSCO NAVEGAÇÃO S.A. CNPJ 09.296.166/0001-71. DEIXAR DE PRESTAR INFORMAÇÕES DE NATUREZA TÉCNICA E FINANCEIRA – DEIXAR DE …
Despacho de Julgamento nº 70/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: CARGOMARINE SERVIÇOS DE CABOTAGEM E TRANSPORTES LTDA.-EPP CNPJ: 10.229.106/0001-15 Processo nº: 50301.001968/2015-21 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 000148/2015-URERJ Auto de Infração nº 1896-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. CARGOMARINE SERVIÇOS DE CABOTAGEM E TRANSPORTES LTDA. – EPP CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 68/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: PORTO LOPES SERVIÇOS E TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA. CNPJ: 07.744.744/0001-60 Processo nº: 50301.001638/2015-36 Ordem de Serviço de Fiscalização Nº 000127/2015-URERJ Auto de Infração nº 1872-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. PORTO LOPES SERVIÇOS E TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA. CNPJ 07.744.744/0001-60. NÃ0 …
Despacho de Julgamento nº 61/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: NAVEMESTRA NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 14.781.303/0001-01 Processo nº: 50301.001961/2015-18 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 00015/2015-URERJ Auto de Infração nº 1853-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. NAVEMESTRA NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 14.781.303/0001-01. Omitir, retardar ou, por qualquer forma, prejudicar o fornecimento …
Despacho de Julgamento nº 58/2016/URERJ/SFC FISCALIZADA: OGX PETRÓLEO E GÁS S/A CNPJ: 08.926.302/0001-05 PROCESSO Nº: 50301.001627/2015-56 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 000117/2015-URERJ AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1854-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. OGX PETRÓLEO E GÁS S/A CNPJ 08.926.302/0001-05. NÃO COMUNICAR À ANTAQ O …
Despacho de Julgamento nº 14/2016/UREFL/SFC Fiscalizada: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE PORTO BELO (CNPJ 13.102.858/0001-09); Contrato de Adesão n° 01/2013 —SEP/PR Processo nº 50303.001952/2015-07 Ordem de Serviço de Fiscalização n° 67/2015-UREFL PAF 2015 (SEI n° 0015710 – Folha 02/Página 05) Ordem de Serviço de Fiscalização n° 75/2015-UREFL (SEI n°0015710 – Folha 235/Página 71) Notificação n° …
Despacho de Julgamento nº 12/2016/UREFL/SFC Fiscalizada: SOLUÇÕES INTELIGENTES OPERADORES PORTUÁRIOS LTDA. (CNPJ 05.843.472/0001-20); Certificado como Operador Portuário no Porto de São Francisco do Sul-SC (SEI 0007225 – fls.66) Auto de Infração: nº 001773-6 (SEI 0007225 – fls.115 a 116) PAF 2015 – Processo: 50303.001535/2015-56 EMENTA: Processo administrativo de fiscalização/sancionador. Julgamento originário. Fiscalização ordinária – PAF …
Despacho de Julgamento nº 5/2016/UREFL/SFC Fiscalizada: ERVINO OTTO BIEDERMANN (CNPJ 93.363.406/0001-10) Termo de Autorização nº 1.012-ANTAQ, de 20 de dezembro de 2013 Processo de Fiscalização nº 50303.001209/2015-49 Auto de Infração nº 002113-0/2016/ANTAQ (NOCI 15/2015-UREFL) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. EBN. TRAVESSIA INTERESTADUAL. CAIÇARA-RS. CNPJ 93.363.406/0001-10. DEIXAR DE ENVIAR À …
Despacho de Julgamento nº 55/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: SEPETIBA TECON S.A. CNPJ: 02.394.276/0002-08 Processo nº: 50301.000817/2015-56 ORDEM DE SERVIÇO Nº 000045/2015-URERJ Auto de Infração nº 1725-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – TERMINAL ARRENDADO. SEPETIBA TECON S.A. CNPJ 02.394.276/0002-08. NÃO INFORMAR À ANTAQ, NO PRAZO DE 30 DIAS DA OCORRÊNCIA, ALTERAÇÕES DE …