Despacho de Julgamento nº 7/2017/UREMN/SFC Fiscalizada: W DIAZ GUTIERREZ – EPP (04.307.181/0001-54) CNPJ: 04.307.181/0001-54 Processo nº: 50300.011150/2016-16 Ordem de Serviço n° 253/2016/UREMN (SEI n° 0162476) Notificação: Não houve Auto de Infração n° 2449-0 (SEI n° 0184852). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL INTERNACIONAL. W DIAZ GUTIERREZ – EPP. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 9/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: SAPURA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA S.A. CNPJ: 14.072.869/0001-56 Processo nº: 50301.001632/2015-69 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO N° 35/2016/URERJ/GPF/SFC Auto de Infração n° 1995-0 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2016 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. SAPURA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA S.A. CNPJ 14.072.869/0001-56. NÃO INICIAR A OPERAÇÃO EM ATÉ 180 (CENTO E …
Despacho de Julgamento nº 26/2016/UREMN/SFC Fiscalizada: JPL TRANSPORTES LTDA (17.854.830/0001-89) CNPJ: 17.854.830/0001-89 Processo nº: 50300.007868/2016-08 Ordem de Serviço nº 158/2016/UREMN/SFC (SEI nº 0112153) Notificação nº 613/2016 (SEI nº 0146987) Auto de Infração nº 2419-8 (SEI nº 0163226). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. L …
Despacho de Julgamento nº 25/2016/UREMN/SFC Fiscalizada: NS TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (11.732.791/0001-60) CNPJ: 11.732.791/0001-60 Processo nº: 50300.006797/2016-18 Ordem de Serviço nº 114/2016/UREMN (SEI nº 0096630) Notificação: Não houve Auto de Infração nº 2378-7 (SEI nº 0153618). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. NS TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 20/2016/UREFL/SFC Fiscalizada: JUARES PITT – ME (CNPJ 78.666.864/0001-34) Termo de Autorização nº 1.096-ANTAQ (Resolução nº 3.784-ANTAQ) Processo nº 50300.003792/2016-33 Auto de Infração de nº 002346-9/2016/ANTAQ (SEI nº 0139323) EMENTA: Processo administrativo de fiscalização e sancionador. Julgamento originário. Fiscalização ordinária -PAF 2016. EBN. Travessia interestadual. São Carlos – SC. – CNPJ 78.666.864/0001-34. Inexistência …
Despacho de Julgamento nº 13/2016/UREPL/SFC Fiscalizada: Transportes Fluviais Potencial Ltda. CNPJ: 04.269.559/0001-72 Processo nº: 50314.004991/2016-69 Auto de Infração nº: 2200-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TRAVESSIA. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO INTERIOR – EBNI. TRANSPORTES FLUVIAIS POTENCIAL LTDA. CNPJ 04.269.559/0001-72. PORTO MAUÁ – RS. NÃO PRESTAR O SERVIÇO DE TRAVESSIA DE …
Despacho de Julgamento nº 111/2016/UREBL/SFC FISCALIZADA: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA (06.169.194/0001-30) TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 712- ANTAQ, 8 DE DEZEMBRO DE 2010 (SEI Nº 0096928) PROCESSO Nº 50300.006126/2016-57 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002328-0 (SEI Nº 0134038) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA …
Despacho de Julgamento nº 106/2016/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002343-2 Autuado : J.M.S. DA COSTA – ME Receita Bruta Anual (R$): De R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00 – Receita presumida Processo nº: 50300.006544/2016-44 Termo de Autorização nº 1.105-ANTAQ, de 23 de dezembro de 2014. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. …
Despacho de Julgamento nº 102/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA. CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.002222/2016-26 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 050/2016/UREBL Notificação nº 256/2016/UREBL Auto de Infração nº 2245-4. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2016. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA. – ME. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 8/2017/GFN/SFC Fiscalizada: NEWTON W. SALOMÃO – ME (13.058.947/0001-03) CNPJ: 13.058.947/0001-03 Processo nº: 50300.003739/2016-32 Ordem de Serviço nº 000079/2016/UREBL/SFC (SEI nº 0048806) Notificação nº 204/2016/ANTAQ (SEI nº 0066382) Auto de Infração nº 002284-5 (SEI nº 0122124). JULGAMENTO – RECURSO Processo nº 50300.003739/2016-32 Recorrente: NEWTON W. SALOMÃO-ME CNPJ: 13.058.947/0001-03 Termo de Autorização nº …
Despacho de Julgamento nº 7/2017/GFN/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA (06.065.767/0001-85) CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50300.007727/2016-87 Ordem de Serviço nº ODSF-000044-2016-URESL/2016/URESL/SFC (SEI 0108935) Notificação nº 494 (SEI 0128499) Auto de Infração nº 002420-1 (SEI 0163731). JULGAMENTO – RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA DE VEÍCULOS E PASSAGEIROS. …
Despacho de Julgamento nº 3/2017/URESV/SFC Fiscalizada: VERACEL CELULOSE S.A (40.551.996/0001-48) CNPJ: 40.551.996/0001-48 Processo nº: 50300.009490/2016-79 Ordem de Serviço nº 98/2016/URESV/SFC (SEI nº 0133095) Auto de Infração nº 2321-3 (SEI nº 0163104). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; TERMINAL DE USO PRIVADO; VERACEL CELULOSE S.A. , CNPJ nº: 40.551.996/0001-48; NÃO DISPOR DE CERTIFICAÇÃO …