RESOLUÇÃO Nº 4.190 – ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI do Regimento Interno, considerando as competências fiscalizatória, punitiva e regulamentar da ANTAQ, considerando o disposto no art. 10 da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002 e a …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 54, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002518/2014-85, e tendo em vista o deliberado em sua 507ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 477-ANTAQ, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.002518/2014-85 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Alteração da Resolução Normativa-ANTAQ nº 04/2015. Parcelamento e a recuperação de créditos administrados pela Agência. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 507ª …
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 4 – ANTAQ, DE 4 DE AGOSTO DE 2015. (Revogada pela Resolução nº 54-ANTAQ, de 24 de agosto de 2021) APROVA A NORMA QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS ADMINISTRADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência …